Juiz vira garrafa de vinho durante sessão de julgamento em MG
Os magistrados brasileiros devem seguir uma série de regras impostas pela legislação, dentro e fora do trabalho. Nesta terça-feira (11), o juiz Milton Lívio Lemos Salles foi afastado de suas funções após ter sido flagrado bebendo vinho, fumando e de bermuda durante uma sessão virtual de julgamento. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) solicitou uma apuração "imediata e rigorosa" do caso.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 1979, estabelece que é dever dos magistrados "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular". O texto diz, ainda, que eles devem tratar com "urbanidade" as partes e os membros do Judiciário.
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O Código de Ética da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), veda aos magistrados "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções".
Destaca também que eles devem "comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função" e que o exercício da atividade jurisdicional "impõe restrições e exigências pessoais distintas".
Regras para videoconferências
O CNJ também tem regras específicas para a realização de videoconferências do Judiciário.
A resolução 465, de 2022, estabelece que o magistrado deve estar presente na unidade jurisdicional com "vestimenta adequada, como terno ou toga". Em caso de descumprimento da norma, a audiência pode ser suspensa ou adiada.
Já a resolução 354, de 2020, diz que a participação em videoconferência exige que os participantes "sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais".
Entenda
Milton Lívio Lemos Salles é juiz de direito auxiliar em uma unidade da segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltada a processos na área do direito de família.
Nesta segunda-feira (10), ele foi flagrado "virando" uma garrafa de vinho, fumando e usando bermuda durante um julgamento virtual. A sessão foi suspensa.
Após a repercussão das imagens, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento imediato do magistrado.
Depois, o CNJ também afastou Milton Lívio, que fica impedido de desempenhar suas funções até deliberação final da Corregedoria Nacional de Justiça.
Durante o afastamento, o juiz vai continuar recebendo normalmente. A remuneração líquida referente a junho de 2026 foi de R$ 83.583,55.
Juiz Milton Lívio Lemos Salles apareceu em sessão do TJMG bebendo vinho e fumando
Reprodução
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