O TCE-MG determinou, nesta terça-feira (3), a suspensão cautelar de patrocínios de R$ 32 milhões de estatais a América, Atlético e Cruzeiro.
A decisão liminar do conselheiro em exercício Licurgo Mourão atendeu a uma representação do governador eleito Cleitinho Azevedo.
A representação questionou patrocínios da Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas. O texto aponta ausência de estudos técnicos e possíveis irregularidades.
A liminar proíbe novos contratos e exige suspensão imediata de pagamentos e transferências para os acordos já formalizados.
Em vídeo, Cleitinho questionou repasses "em um momento em que o Estado enfrenta dificuldades fiscais e elevado endividamento". As estatais têm 48 horas para comprovar cumprimento.
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta terça-feira (3), a suspensão cautelar dos contratos de patrocínio de R$ 32 milhões de estatais mineiras que seriam destinados as sociedades anônimas do futebol do América Futebol Clube, Clube Atlético Mineiro e Cruzeiro Esporte Clube. A medida havia sido anuncidada pelo governador Mateus Simões, como forma de compensar perdas financeiras após a proibição das apostas esportivas.
A decisão liminar foi proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, motivada por representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo.
Em nota, o TCE informou que entre os principais motivos da decisão estão a ausência de estudos técnicos que comprovem o retorno institucional dos patrocínios, a falta de critérios objetivos para definir os valores e a dúvida sobre a finalidade dos recursos.
"Com isso, há indícios de que os valores foram definidos com base nas necessidades dos beneficiários, e não nos interesses empresariais das estatais, como exige a legislação", informou nota.
Ainda segundo o TCE, a liminar determina que as empresas se abstenham de assinar contratos de patrocínio com clubes de futebol de Minas Gerais até a conclusão da análise de mérito ou eventual revogação da medida. O Tribunal ainda vai examinar o mérito da representação.
Caso os contratos já tenham sido formalizados, fica determinada a suspensão imediata de pagamentos, transferências e demais desembolsos.
A medida já está em vigor, e vai para referendo dos demais conselheiros na próxima sessão da Primeira Câmara do TCEMG.
O g1 entrou em contato com os clubes, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Medida questiona falta de critérios para definião de valores
Em nota, a assessoria de Cleitinho informou que a representação questionou os patrocínios envolvendo Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas, destinados aos clubes.
Em vídeo divulgado sobre o assunto, o governador eleito chamou a atenção para a situação financeira de Minas Gerais e questionou a destinação de milhões de reais para patrocínios esportivos "em um momento em que o Estado enfrenta dificuldades fiscais e elevado endividamento".
"Minas Gerais precisou renegociar sua dívida com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O saldo devedor de R$ 179,3 bilhões foi refinanciado por 30 anos. Além disso, levantamento publicado pela imprensa apontou que o Estado encerrou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões", informou em nota.
