Receita apura pedidos irregulares de restituição de tributos por postos de combustíveis em MG

A Receita Federal identificou indícios de pedidos irregulares de restituição por 386 contribuintes do setor de combustíveis em Minas Gerais.

As empresas de quase 170 municípios declaravam indevidamente o recolhimento de PIS e Cofins. O objetivo era obter créditos ou receber valores não pagos.

Até o momento, 95% das solicitações analisadas no estado apresentaram irregularidades. A estimativa nacional chega a R$ 5 bilhões.

Os contribuintes notificados podem se autorregularizar. Caso contrário, estarão sujeitos a procedimento fiscal, cobrança de impostos, multas e outras penalidades.

Uma auditoria da Receita Federal identificou ao menos 386 contribuintes do setor de combustíveis com indícios de pedidos irregulares de restituição de impostos em Minas Gerais. As empresas notificadas estão espalhadas por quase 170 municípios do estado.

A fiscalização faz parte de uma apuração realizada em todo o país para verificar se os estabelecimentos estão declarando indevidamente o pagamento de dois tributos: a Contribuição para o PIS/Pasep (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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De acordo com a Receita, no setor de combustíveis, esses impostos são recolhidos no início da cadeia, ou seja, pelas refinarias e importadoras.

No entanto, a auditoria identificou postos declarando que também recolheram PIS/Cofins, com o objetivo de receber de volta valores que não pagaram ou usar créditos para quitar outros tributos.

Além de causar prejuízo aos cofres públicos, a prática configura concorrência desleal (leia mais abaixo).

Concorrência desleal

Segundo a Receita Federal, a prática pode criar concorrência desleal entre os postos. Isso acontece porque uma empresa que paga menos impostos de forma irregular pode ter condições de oferecer combustíveis por preços menores.

"Ele acaba podendo oferecer um preço menor dos combustíveis em relação ao outro empresário, ao outro contribuinte que paga os seus tributos em dia", explicou a superintendente adjunta e auditora-fiscal Viviane Lopes.

Até o momento, 95% das solicitações analisadas pelos auditores em Minas apresentaram irregularidades. Já a estimativa nacional relacionada a esse tipo de prática chega a R$ 5 bilhões.

"Os prejuízos aos cofres públicos são enormes, e isso acaba interferindo em diversos setores, inclusive na destinação desses recursos para a sociedade", completou Lopes.

Ainda conforme a Receita, os contribuintes com indícios de informações indevidas têm a possibilidade de se autorregularizar. Caso isso não ocorra, eles podem ser submetidos a procedimento fiscal e ficar sujeitos à cobrança dos impostos, multas e outras penalidades.

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