O Procon de Juiz de Fora oferece renegociação gratuita de dívidas pelo Programa de Tratamento ao Superendividamento. A ação é voltada para moradores em dificuldades financeiras.
Iniciado em 2023, o projeto atende cidadãos com mais de 18 anos residentes na cidade. Não há prazo para inscrições no programa.
Os interessados devem comparecer presencialmente à sede do Procon, na avenida Presidente Itamar Franco, 992, no Centro. No local, é feita uma triagem inicial.
O atendimento é exclusivo para dívidas de consumo. Débitos profissionais, alimentícios, fiscais ou habitacionais não entram na iniciativa.
Caso não haja acordo na renegociação, o processo pode ser enviado à Defensoria Pública. A medida visa eventual ação judicial.
Moradores de Juiz de Fora que enfrentam dificuldades para pagar dívidas de consumo sem comprometer despesas essenciais podem participar do Programa de Tratamento ao Superendividamento do Procon.
Voltada a pessoas maiores de 18 anos e residentes no município, a iniciativa funciona desde 2023 e não tem prazo de inscrição.
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Para ter acesso ao atendimento, o consumidor deve comparecer presencialmente à sede do Procon, na avenida Presidente Itamar Franco, 992, no Centro, onde passa por triagem inicial.
🔎 Consumidores com dívidas de consumo são o público atendido pelo programa. Não entram no atendimento dívidas profissionais, alimentícias, fiscais ou habitacionais.
O serviço inclui:
acolhimento psicossocial;orientação em educação financeira;elaboração de um plano de pagamento e;tentativa de repactuação das dívidas em audiência de conciliação com credores.
Em caso de ausência de acordo, o processo pode ser encaminhado à Defensoria Pública para eventual ação judicial.
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