Veja como conseguir descontos de até 90% em dívidas com o Município de Juiz de Fora
Para solicitar a participação na iniciativa, débitos devem ser de até o dia 31 de dezembro de 2023. Valor precisa ser quitado à vista. Dinheiro, foto ilus...
Para solicitar a participação na iniciativa, débitos devem ser de até o dia 31 de dezembro de 2023. Valor precisa ser quitado à vista. Dinheiro, foto ilustrativa Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Prefeitura de Juiz de Fora divulgou um edital para pessoas interessadas em negociar dívidas com o Município e obter descontos de até 90% nos juros e multas para pagamento à vista. Veja abaixo como fazer. 🔔 Receba no WhatsApp notícias da Zona da Mata e região Podem solicitar o desconto os cidadãos com débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa ou judicializados, de titularidade do Município e de suas autarquias e fundações públicas. Quem tiver algum parcelamento de dívida em andamento, não poderá participar. 👉 Para solicitar a participação na iniciativa, os débitos devem ter ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2023 e estar relacionados a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo o Executivo, o valor deve ser quitado à vista e a solicitação de participação neste edital de descontos pode ser feita até o dia 16 de dezembro. Após a solicitação, o interessado receberá a guia de pagamento, com prazo de vencimento de até 3 dias úteis. De quanto será o desconto? A concessão de descontos será realizada exclusivamente para pagamento do débito à vista e ocorrerá da seguinte forma: Para débitos em geral: Pessoa Física, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP ): será concedido desconto de 90% incidente sobre multa de mora e nos juros de mora; Para as demais pessoas jurídicas: será concedido desconto de 80% incidente sobre multa de mora e juros de mora. Para os autos de infração lavrados em decorrência de descumprimento de obrigação acessória inscritos em dívida ativa, será concedido desconto de 50% do valor da multa pecuniária, multa de mora e juros de mora. Como pedir o desconto? Presencialmente indo até o Diga mais próximo ou on-line, pelo site da Prefeitura Ágil. Endereços dos Digas Centro Avenida Barão do Rio Branco, 1843 (2° andar); Prédio Sede da Prefeitura de Juiz de Fora - Avenida Brasil, 2001; PAM Marechal - Rua Marechal Deodoro, 496; Procon - Avenida Presidente Itamar Franco, 992. Sul Rua Porto das Flores, 276 - Santa Luzia. Centro/Sul Rua São Mateus, 300 - São Mateus. Norte Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 900 (Loja 14) - Francisco Bernardino (Moinho); Praça Coronel Jeremias Garcia - Benfica. Nordeste Avenida Rui Barbosa, 530 - Santa Terezinha. Oeste Avenida Presidente Costa e Silva, 2066 - São Pedro. 📲 Siga o g1 Zona da Mata: Instagram, X e Facebook VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes